Hoje, dia 20 de Fevereiro comemora-se o dia da Justiça Social, mas você sabe o que essa data representa e ao que ela deseja chamar atenção? Pois bem, a justiça social pode ser definida como um conjunto de ações e políticas que visam amenizar e/ou diminuir a discrepância social nos mais diversos âmbitos da sociedade e garantir uma cidadania mais digna e igualdade de direitos.
História
O conceito que engloba a justiça social surgiu em meados do século XIX enquanto necessidade em assegurar uma melhor distribuição e igualdade de bens sociais à sociedade. Ladeado a isto, a evolução do Estado Liberal ao Estado Social, o que culminaria no Estado Democrático de Direito que garante essa justiça social.
Em 20 de fevereiro de 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU), proclamou o dia Mundial da Justiça Social como um dia que lembra e enaltece a importância da luta por essa equidade social. Mas somente em 2009 a data foi reconhecida e comemorada desde então.
Melhorias
A data em si, pretende trazer abordagens no aspecto social em diversos âmbitos, tais quais a conscientização a respeito do tema de igualdade social, a distribuição de renda, de emprego, bem-estar social, quebra de paradigmas, de preconceitos, entre outros.
A Assembleia das Nações Unidas reconheceu a “necessidade de consolidar os esforços da comunidade internacional no domínio da erradicação da pobreza e no que se refere a promover o pleno emprego e o trabalho digno, a igualdade de género e o acesso ao bem-estar social e à justiça para todos”, segundo informe em matéria do Jus Brasil.
Leis e Brasil
O Brasil é um país com inúmeras desigualdades sociais, onde a aplicação da justiça social, se de forma efetiva, geraria um progresso imensurável no país. Existem leis inspiradas nesta justiça social que pretendem garantir a diminuição dessas desigualdades, tais quais a Lei nº 12.711/2012 que estabelece 50% de vagas em universidades federais à estudantes que tenham cursado o ensino médio em instituições públicas ou que se autodeclaram negros, pardos, indígenas.
Outro exemplo, é o nosso atual Código do Consumidor onde é garantido por leis a proteção àqueles que foram afetados com descumprimentos ou desrespeito ao consumidor, facilitando o cumprimento da justiça no sentido do capital e bens.
Em suma, o Dia Mundial da Justiça Social existe com a finalidade de incentivar práticas e políticas públicas de combate à pobreza, à preconceitos, à desigualdades e à existência de minorias, para que o país e o mundo, usufruam de uma vida mais digna, cidadã, igualitária e justa.
