A democracia é um dos valores mais propagados em épocas eleitorais no país, e por isso, o processo eleitoral brasileiro é tido como um dos mais universais do mundo. No Brasil, o dever constitucional do voto engloba todos os cidadãos com mais de 18 anos – sendo possível, opcionalmente, votar desde os 16 – e com menos de 70 anos à comparecerem às urnas. Para além da faixa etária, todo e qualquer cidadão independente de cultura, raça, sexo, grau de escolaridade e classe social pode exercer o seu direito de votar.
Atualmente, existe esse cenário de um amplo público poder exercer seus direitos e deveres de voto, mas essa é uma realidade moderna, e nem sempre foi assim.
Histórico
Até 1881, o voto analfabeto era um direito preservado, existindo durante todo o período colonial e imperial. Entretanto, quando o período republicano assumiu o poder da nação, exclusão dos analfabetos nas votações foi uma das medidas implantadas por acharem que os mesmos não tinham instruções suficientes, poder aquisitivo, entre outras questões que julgavam ser necessárias para o voto. Conforme foram mudando os presidentes no poder, existiram inúmeras tentativas de restabelecer o direito ao voto do analfabeto, porém sem sucesso.
Passados 104 anos de altos e baixos, os analfabetos sairiam da margem democrática do país e voltariam a exercer sua cidadania, isso por que, em maio de 1885 foi aprovada por deputados e senadores a emenda que trazia esses direitos de volta à Constituição. Essa medida marcou uma das primeiras ações democráticas tomadas pelo Congresso após a época da ditadura.
Uma curiosidade é a de que, neste mesmo período vieram à tona outras ações em nome do sufrágio universal, tais quais o direito ao voto dos maiores de 16 anos e de 70 anos, garantindo demais virtudes democráticas às eleições. Estas últimas foram regulamentadas pela Lei nº 7.332, de 1º de junho de 1985, bem como a dos analfabetos.
O Voto para Analfabetos
Com a chegada do direito ao voto para os analfabetos, algumas pequenas mudanças foram tomadas para facilitar e universalizar de melhor forma o voto para todos os cidadãos, tornando-o mais acessível até para os iletrados.
A primeira e grande mudança trouxe ao sistema eleitoral o advento dos números como identificação para os candidatos, e não mais o nome por extenso como eram nas cédulas eleitorais. Assim, ficaria mais fácil para o púbico analfabeto, visto que, uma sequência de números é mais entendível de ser decorado do que uma sequência de letras. Essa alteração marcou a história eleitoral, pois foi a partir daí que o advento dos números como identificação de cada candidato, serviu de base para o sistema da urna eletrônica que é vigorada no Brasil desde 1996 até atualmente. Logo, ficaria mais acessível para todos os públicos. O analfabeto marca sua presença nos locais de votação com o polegar em vez da assinatura do nome e decora a sequência de números para votar, exercendo seu direito de cidadania e contemplando à todos os outros cidadãos também.
A importância do voto e as problemáticas por trás
É perceptível o quão relevante são ações voltadas à execução da cidadania no país, principalmente pelos inúmeros percalços enfrentados em uma democracia que é por vezes, falha. O voto dos analfabetos representa uma dessas ações que agregam à evolução do país, atingindo àqueles que se mantém à margem da sociedade e que tanto enfrentam limitações diárias, por falta de instrução e que em alguns casos, foi inerente durante sua criação, por falta de acesso, por pouca estrutura familiar e econômica.
Para os defensores do voto do analfabeto, embora sem saber ler nem escrever, o analfabeto, bem como outras classes que apresentam limitações, não estão alheios à vida social, tomando como verdade que podem sim discernir e tomar decisões da comunidade que também afetam suas vivências.
Em contrapartida, há opositores a estas medidas. Esta parcela utiliza-se do argumento de que, por justamente não terem acesso à boa parte das informações, os analfabetos não teriam preparo para exercer o voto, principalmente devido ao fato que os analfabetos representam no Brasil, segundo Tribunal Superior Eleitoral, mais de sete milhões de eleitores, e que somados aos outros públicos menos instruídos representam mais de 50% do público eleitor, o que poderia influenciar negativamente nas decisões políticas.
Essa será uma problemática que sempre existirá, mas o fato é que o sufrágio do analfabeto representa uma vertente do princípio da liberdade do voto e da democracia. É preciso sim existir uma maior instrução do público com menos acessibilidade de informações, e políticas voltadas à isto, com toda uma propaganda eleitoral adequada para atingir todas as massas garantindo igualdade à todos.
Fontes: TSE / JusBrasil / PortaldaEducação
