Entenda como funciona a Previdência e as regras que estão em jogo
Idade mínima, regra de transição e fator previdenciário; veja o significado dos termos mais discutidos e o que está em xeque para uma reforma.
O governo pode entregar ao Congresso, nesta próxima semana, sua proposta para a reforma da Previdência. O que se sabe até o momento, pelo que foi divulgado na última quinta-feira (14), é que a idade mínima deverá ficar em 62 anos para mulheres e 65 para homens, ao final de um período de transição de 12 anos; e que pode ser implantado um modelo de capitalização, no qual cada trabalhador será responsável por formar sua própria aposentadoria.
O que é a Previdência
A Previdência é o sistema que garante o pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos cidadãos que participam de seu sistema. No modelo atual em vigor no país, é uma espécie de “seguro”, no qual o trabalhador que está na ativa banca o sustento daquele que está aposentado ou foi afastado de suas funções.
Regras atuais
Aposentadoria por idade: Pela regra atual, exige o tempo mínimo de 15 anos de contribuição, além de 60 anos de idade para as mulheres e 65 para os homens.
Aposentadoria por tempo de contribuição: Hoje, homens e mulheres que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição (35 anos para eles e 30 para elas) podem se aposentar em qualquer idade.
Aposentadoria rural: São regras próprias criadas para os trabalhadores do campo, mais amenas que o urbano. O trabalhador rural tem o direito de se aposentar aos 55 anos (para mulheres) e 60 (para homens).
Aposentadoria especial: É um benefício concedido a algumas categorias de trabalhadores expostos a situações nocivas à saúde de forma contínua e ininterrupta.
Militares: Um militar alcança a reserva depois de 30 anos de contribuição, no caso de homens ou mulheres, sem necessidade de idade mínima.
Idade mínima de aposentadoria: A ideia do atual governo em sua proposta a ser apresentada ao Congresso é elevar a idade mínima para 65 (homens) e 62 (mulheres).
Regra de transição: Ela foi proposta na reforma do ex-presidente Michel Temer, que não chegou a ser aprovada. A ideia é criar uma idade mínima progressiva, que prevê sua implantação de forma gradual, até chegar a uma idade definitiva, 20 anos após a entrada em vigor da reforma.
Servidores e militares: regras para esses setores também podem mudar, e podem ser adequadas aos parâmetros do RGPS. Nenhuma medida, no entanto, foi apresentada até agora.
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