O que é, e o que não é papel de um Vereador
Você sabia que tapar buraco, asfaltamento, construir pontes, não são papel do vereador, mas sim do prefeito? Funções de cargos políticos muitas vezes são confundidos. Legislativo, Executivo e Judiciário, cada um tem seu papel nas cidades e não devem ser misturados.
De 4 em 4 anos vamos à urnas escolher representantes políticos para o nosso país, dentre eles, presidente, senadores, governadores, deputados, prefeitos e vereadores. Cada cargo tem seu função e atuam de diferentes formas para que cada parte do todo contribua de forma eficaz na construção de uma nação, estado e municípios mais dignos.
Muitas vezes o que ocorre, é que boa parte dos eleitores escolhem seus representantes mas não se atentam às suas reais funções, ou se estão ao menos cumprindo-as. Nesse sentido, vamos esclarecer o papel de cada representante aqui. Neste primeiro momento, vamos citar qual é o verdadeiro papel do vereador e o que devidamente não é sua função.
Legislativo e Fiscalização
Cada cidade é constituída por 3 poderes políticos: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, ou seja, tem o poder de discutirem soluções para todos assuntos pertinentes aos direitos básicos do cidadão, como educação, saúde, lazer, saneamento básico, infraestrutura, entre outros.
Além de propor soluções, os vereadores devem propor projetos para que sejam encaminhados ao executivo, que é ocupado pelo prefeito, e se aprovados, se tornarem leis municipais. Além disso, é dever também do vereador FISCALIZAR a ação do prefeito, isso não implica dizer que o vereador deverá assumir as “rédias” do executivo, mas sim, cobrar para que o prefeito às faça, esse é o seu real papel.
O que NÃO é papel do vereador
Tomando em consideração tais verdades, é possível afirmar que ainda assim o papel do vereador é muitas vezes confundido com o do prefeito, não somente pelos eleitores, mas até mesmo pelos próprios vereadores que muitas vezes buscam se promover exercendo ações que não são de sua alçada, o que é errado.
Ao praticar feitos do executivo, além de estar fugindo da sua função de fiscalização, está afirmando à população que de fato, os papéis se misturam, o que contribui para a cultura da desinformação.
Em suma, o que NÃO é papel do vereador, mas sim do executivo:
TAPAR BURACOS;
CONSTRUIR PONTES;
ASFALTAMENTO;
VAGAS EM ESCOLAS;
MÉDICOS E ATENDIMENTO EM POSTOS DE SAÚDE;
REPARO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS.
Todas essas funções, entre outras, constituem a ação de executar e correspondem ao dever do executivo. O Vereador pode sim e deve interferir nestas práticas, mas cobrando ações, fiscalizando se estão sendo cumpridas, sugerindo projetos à prefeitura, para que então, a ordem e o progresso sejam de fato, efetivos nas cidades.
