O Papel do Deputado Estadual

Nas eleições em que escolhemos presidente, governador, senador, deputado federal e estadual, muitas vezes deixamos para definir os deputados por último, e em alguns casos, sem se quer pesquisarmos a real função deste, no cenário político do país. Nesse sentido, esclarecemos aqui, qual o papel de um Deputado Estadual e a sua relevância na atuação política do estado.

O Deputado Estadual

As funções de um Deputado Estadual se assemelham a de um vereador para com o poder executivo, só que neste caso, no âmbito estadual em vez do municipal. Logo, fiscalizar e instigar o poder executivo (o governo do estado), propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o estado vigente, como também, aprovar leis referentes à instituições estaduais como a Polícia Civil e o Ministério Público são papéis do Deputado Estadual.

Assim como os vereadores nos municípios, a elaboração do orçamento do estado, bem como a discussão de projetos de lei, devem ser realizados com a maior transparência, pois, enquanto representantes do povo, os deputados devem incluí-los nestas participações por meio de audiências públicas em todo o estado.

Deputados Estaduais por Estado

O que determina a quantidade de deputados estaduais em cada Assembleia varia de acordo com o número de deputados federais. Ou seja, quanto maior a população de um estado, implica no maior número de deputados federais e consequentemente, estaduais. Na Bahia, são 39 deputados federais e 63 deputados estaduais.

 

 

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